FOLHA DE IRATI ESCLARECE SITUAÇÃO DO HOSPITAL DE CARIDADE DONA DARCY VARGAS.
"O bem a penhora foi indicada pela Prefeitura do município
Karina Ludvichak e Nilton Pabis
O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas, de Rebouças, enfrenta
atualmente um caso judicial que se estende desde o ano de 2021. Após ser
sentenciado a pagar uma dívida trabalhista no valor aproximado de R$
1.8 milhões, o terreno onde está construído o Hospital, avaliado em R$
4.252.444,45, deve ir a leilão no dia 14 de agosto deste ano.
O
imóvel foi penhorado para o pagamento da dívida trabalhista após a
diretoria do Hospital, na época, não ter cumprido com os acordos de
pagamentos estabelecidos judicialmente.
Em entrevista à Folha de
Irati, Janaína Corrêa, atual assessora jurídica da diretoria do
Hospital, esclarece que o processo trabalhista é “referente a um período
em que um profissional trabalhou para o Hospital, exercendo a função de
médico, de 23.07.2012 a 01.01.2017, sem a anotação em CTPS (Carteira de
Trabalho e Previdência Social) e sem vínculo empregatício. Na sentença,
houve, ainda, a condenação subsidiária do município de Rebouças, em
razão de se tratarem de serviços públicos de saúde prestados à população
do município”.
O assessor pessoal do prefeito de Rebouças, Luis
Carlos Squiba, explica que o município está ligado a dívida trabalhista,
já que durante o referido período contratava o serviço de urgência e
emergência e, por isso, é subsidiário. Mas para que o subsidiário seja
acionado, primeiro deve-se “esgotar todos os meios para que o devedor
realize o pagamento e só depois é que se aciona o subsidiário”.
Após o
juiz responsável pelo caso solicitar informações à Prefeitura de
Rebouças, foi constatado de que o Hospital possuía bens que pudessem ser
usados para penhora, “e está informação não poderia ser negada ou
omitida, uma vez que no cadastro imobiliário municipal consta o imóvel
do Hospital, sendo então apresentados os bens que foram colocados em
leilão”, informa Squiba.
Segundo o Departamento Jurídico da
Prefeitura, após a apresentação dos bens, o Hospital recorreu “alegando
que o mesmo não poderia ser colocado em penhora, pois é um bem de uso de
toda a comunidade, no entanto, o TRT (Tribunal Regional do Trabalho)
entendeu que estes bens poderiam ser penhorados e colocados em leilão. O
Hospital é uma instituição particular sem fins lucrativos, o município
compra a prestação de serviços da entidade, portanto, a dívida não é do
município, ao menos por enquanto, podendo futuramente a execução se
voltar contra o município, em caso de frustração do leilão e esgotamento
dos meios de cobrança contra o Hospital”.
SOBRE A DÍVIDA
A
advogada Janaína declara que o vultuoso débito no valor de
R$1.700.000,00 “foi o grave erro da diretoria anterior, que efetuou a
contratação do profissional, no sentido de não anotar a Carteira de
Trabalho de um de seus médicos, tampouco realizar o pagamento de 13º
salário, adicional de insalubridade, FGTS, etc. Ressalta-se que os
maiores valores da condenação são referentes às horas extras não pagas, e
supressão do intervalo intrajornada. O cálculo desse processo, após a
sentença, alcançou o patamar de R$1.500.000,00, razão pela qual o
Hospital realizou um acordo de R$1.200.000,00 com um desconto de R$ 300
mil em 36 parcelas de R$33.000,00”.
Os pagamentos do acordo tiveram
início em novembro de 2021, e antes do descumprimento do mesmo, teriam
sido pagas 13 parcelas no valor de R$ 33.691,73 do total de 36,
totalizando um montante de R$ 437.992,49. “Cumpre ressaltar que o
inadimplemento das parcelas decorreu do atraso do repasse de convênios
firmados, porém, o credor não aceitou tal justificativa e pleiteou a
execução do acordo”, esclarece a advogada da Diretoria do Hospital.
“Após
o início da execução, com inúmeras tentativas de composição, o
município de Rebouças, também réu no processo, indicou o único imóvel de
propriedade do Hospital, que foi doado pelos sócios-fundadores nos idos
de 1950, onde hoje se localiza a Sede da Entidade, para garantir a
execução, o que veio a culminar na penhora do bem. O Hospital tentou
embargar a penhora, apresentou recurso argumentando se tratar a penhora
de bem imóvel pertencente à Hospital Filantrópico, ou Santas Casas de
Misericórdia, porém a penhora foi mantida”, informa.
TROCA DIREÇÃO ADMINISTRATIVA
Em
nota, a advogada da diretoria da instituição informa que na última
quarta-feira (05), a diretoria do Hospital de Caridade indicou nova
diretora geral para condução dos trabalhos administrativos da entidade,
sendo a pessoa de Magali Salete de Camargo, que já foi diretora da 4ª
Regional de Saúde, diretora do Cis Amcespar e também secretária de Saúde
de Irati. “As providências imediatas que a diretora está tomando é de
entrar em contato com as partes do processo, tanto exequente como o
município de Rebouças, para tratativas de acordo a fim de evitar que o
referido imóvel venha a leilão, haja vista que a consequência inevitável
disso será o fechamento da Instituição Filantrópico que presta serviços
à população há mais de 70 anos, o que trará inúmeros prejuízos à saúde
local”. Magali diz que sua estada a frente da administração do Hospital é
passageira e saneante. Ela pretende fazer em 90 dias um relatório
administrativo para mostrar a atual situação do Hospital. “Não há tempo
para solucionar mais de um problema. Ou pensa na troca da diretoria ou
se resolve o processo trabalhista. Não há tempo para resolver as duas
coisas”, disse Magali
O Hospital de Caridade Dona Darcy Vargas está
localizado na área urbana de Rebouças, ocupando uma área total de
5.598,45m², sendo 2.272,18m² em área construída, com matrícula sob nº
16.656 do CRI.
ATO PÚBLICO
O dilema que gira em
torno do Hospital Darcy Vargas vai além do leilão da sua área. Existe um
movimento que tem por objetivo derrubar a diretoria da entidade, que
atualmente é presidida por Regina Ducat Senkiw. Uma interpelação
judicial realizada pela atual diretoria requereu a concessão de liminar a
qual suspendeu as eleições para diretoria do Hospital que deveriam
ocorrer no mês de maio deste ano, bem como as atividades da Comissão
Eleitoral, e manteve a atual diretoria até 31/12/2025, prazo onde finda
oficialmente o mandato.
Contrário a essa decisão, organizou-se um
movimento para levantar assinaturas suficientes no intuito de destituir a
atual diretoria. O evento está marcado para o próximo domingo (09), às
13h30, na Câmara Municipal de Rebouças. De acordo com a organização, o
ato foi desencadeado após a frustração da eleição que estava marcada
para o dia 20 de maio e foi derrubada via liminar judicial."
Folha de Irati, 2024.
Link da reportagem oficial: https://www.folhadeirati.com.br/cidades/hospital-de-caridade-darcy-vargas-de-reboucas-vai-a-leilao-em-agosto/