Paciente desacata funcionários do Hospital Darcy Vargas e é condenado pela Justiça!!
Seu direito acaba, quando começa o nosso!!!
Paciente desacata funcionários do Hospital Darcy Vargas e depois de realizado boletim de ocorrência e denuncia, é condenado pela Justiça!!
O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um
funcionário público ou equivalente que está exercendo seu trabalho.
Está previsto no artigo 331 do Código Penal e trata-se de crime
da competência dos juizados especiais criminais.
Desacato
Art. 331 - Desacatar
funcionário público no exercício da função ou em razão dela:
Pena - detenção, de
seis meses a dois anos, ou multa.
Percebe-se que o
legislador criou um escudo em volta da integridaade da administração pública e
esta integridade é, em derradeiro exame, a essência do que se colima resguardar
o tipo penal. Tutelar a honra funcional, a partir do crime de desacato, é
tutelar, por via reflexiva, a integridade da administração pública.
No presente caso,
alguns colaboradores desta entidade hospitalar foram vítimas de um paciênte
enquanto exerciam suas profissões, assim, visando a honra funcional, o
magristrado condenou criminalmente o paciente.
O seu direito acaba quando começa o do próximo
Dr Mauro Mertens
Jurídico - HDV
