5 de maio de 2023

Paciente desacata funcionários do Hospital Darcy Vargas e é condenado pela Justiça!!

 Seu direito acaba, quando começa o nosso!!!


 Paciente desacata funcionários do Hospital Darcy Vargas e depois de realizado boletim de ocorrência e denuncia, é condenado pela Justiça!!

O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um funcionário público ou equivalente que está exercendo seu trabalho.

Está previsto no artigo 331 do Código Penal e trata-se de crime da competência dos juizados especiais criminais.  

Desacato

        Art. 331 - Desacatar funcionário público no exercício da função ou em razão dela:

        Pena - detenção, de seis meses a dois anos, ou multa.

Percebe-se que o legislador criou um escudo em volta da integridaade da administração pública e esta integridade é, em derradeiro exame, a essência do que se colima resguardar o tipo penal. Tutelar a honra funcional, a partir do crime de desacato, é tutelar, por via reflexiva, a integridade da administração pública.

No presente caso, alguns colaboradores desta entidade hospitalar foram vítimas de um paciênte enquanto exerciam suas profissões, assim, visando a honra funcional, o magristrado condenou criminalmente o paciente.

O seu direito acaba quando começa o do próximo


Dr Mauro Mertens

Jurídico - HDV


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